Deputado João Rodrigues (SC) – Foto: Cláudio Araújo
Profissionais liberais que prestam assistência técnica ao setor agropecuário, especificamente em áreas rurais, podem ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos usados para a atividade profissional.
A proposta (PL 3.586/15), de autoria do deputado João Rodrigues (SC), vice-líder do PSD, reconhece que não é preciso ter vínculo empregatício entre o profissional liberal e o contratante para a isenção do imposto na hora de comprar um novo veículo.
“O desgaste de um veículo particular andando permanentemente em estradas do interior, na maioria das vezes em péssimas condições de conservação, reduz até pela metade o tempo de vida desse veículo”, explicou Rodrigues.
O deputado ressalta ainda que, por se tratar de profissionais liberais, não há uma empresa oferecendo suporte, ajuda de custo ou até mesmo de manutenção ao veículo utilizado para a prestação do serviço.
“Não é justo você percorrer centenas, milhares de quilômetros pelo interior do país para prestar assistência técnica para um produtor e gastar todo o lucro com a compra ou manutenção desse veículo. Por isso, queremos isentar esses profissionais do imposto”, ponderou.
A proposta determina também que os veículos isentos de IPI só poderão ser alienados após três anos da data de sua aquisição, salvo nos casos de destruição completa, furto ou roubo do veículo.
A matéria aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
Renan Bortoletto