Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.984/13.
A proposta prevê a colocação temporária de placas especiais em veículos do Poder Judiciário para impedir a identificação de juízes e promotores envolvidos em casos considerados de risco pessoal. A legislação atual garante apenas a magistrados da área criminal o direito de usar veículos descaracterizados.
De acordo com o projeto, a medida terá caráter temporário e precisaria passar pelo crivo da corregedoria dos tribunais. Além disso, a decisão deverá ser comunicada aos órgãos de trânsito.
Para Zveiter, esta é uma forma de preservar a identidade dos magistrados e evitar retaliações de grupos criminosos que, diante de um revés no tribunal, chegam a cometer atentados contra a vida dos responsáveis pelo processo.
“Isso vai beneficiar um promotor que tenha denunciado uma quadrilha de tráfego de drogas, um juiz que esteja decidindo uma causa relativa ao tráfico de armas, além de proteger e garantir a própria investigação e o julgamento”, afirmou o parlamentar.
Terminado o prazo de recurso, a matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue para o Senado.
Renan Bortoletto