Autor(es): Por Mônica Izaguirre e Raquel Ulhôa | De Brasília
Valor Econômico – 21/08/2013
Diante da mobilização de entidades a favor e contra o veto a trechos da lei do Ato Médico, o governo costurou um acordo com a base aliada para manter o veto e discutir as lacunas que foram deixadas para retirada de parte do texto com o envio de um novo projeto sobre o tema. A articulação seria posta a prova na noite de ontem, na votação dos vetos pelo Congresso.
A principal discussão era sobre dispositivo da Lei 12.842 que restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e a realização de diagnósticos. A limitação era defendida pelas associações de médicos. A presidente Dilma Rousseff, porém, atendeu ao pedido dos outros profissionais da área da saúde, como enfermeiros e psicólogos, que pediram que o artigo fosse vetado, alegando que era uma pauta corporativista e que traria prejuízos a programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
No projeto protocolado ontem na Câmara, o governo concordou em inserir na Lei 12.842 que o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamento podem ser feitos, em princípio, apenas por médicos, mas não sem abrir exceções. O texto faz a ressalva de que não são atividades privativas do médico “diagnósticos e prescrições terapêuticas realizadas segundo protocolos e diretrizes clínicas do SUS”.
Dilma já tinha sinalizado em julho, ao vetar parte da lei, que mandaria novo projeto. Na época, a presidente explicou que, ao caracterizar procedimentos invasivos “de maneira ampla e imprecisa”, os dispositivos vetados restringiriam “um rol extenso” de procedimentos que prejudicaria programas do SUS.
O acordo foi costurado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Parlamentares ligados a entidades que representam a categoria, porém, criticaram a proposta. Ex-presidente da Associação Médica Brasileira, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) afirmou que o novo projeto “não tem apoio de ninguém”. Ele classificou o ministro como um “ilusionista” por acreditar que pode mudar a posição do Congresso com um texto que não é consensual, “feito em cima da hora”.
Padilha rebateu as críticas. “Defendemos que diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica sejam atos privativos do profissional médico, que tem formação para isso. Mas isso não pode impedir o trabalho e a atuação multiprofissional de outros profissionais que têm importante papel em diagnósticos em protocolos estabelecidos no SUS”, afirmou.