Deputado Walter Ihoshi (SP) - Foto: Heleno Rezende
Valor Econômico
Uma frente parlamentar, liderada pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), será lançada amanhã (nesta quarta-feira, 17) em Brasília para pleitear a desoneração tributária dos medicamentos no país. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias globais para remédios. A iniciativa conta com o apoio das indústrias farmacêuticas e entidades do setor, que acreditam que com impostos reduzidos o acesso da população aos produtos será maior.
Levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) mostra que a média de tributação sobre os remédios no Brasil beira os 34%. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, por exemplo, a tributação é zero. Portugal, Holanda, Bélgica, França, Suíça, Espanha e Itália cobram, no máximo, 10%. A média mundial fica em 6%.
As entidades e indústrias pedem que o ICMS seja zerado. Se aprovado, o governo abriria mão de arrecadar R$ 5 bilhões, afirmou Antônio Britto, presidente da Interfarma. Caso a alíquota do ICMS em todos os Estados fosse reduzida para 12%, como é o caso hoje do Paraná, que cobra a menor taxa do país, a renúncia fiscal seria de R$ 1,5 bilhão.
Atualmente, o Rio recolhe 19% de ICMS. São Paulo, 18%. “Para soluções parenterais [soro], cai para 12% no Estado”, disse Britto. Em Minas, há conversações para reduzir a arrecadação dos genéricos para 12%. Hoje, Minas também recolhe 18%. Nos demais Estados, 17%.
Segundo Ivo Bucaresky, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed), órgão interministerial responsável por regular e definir ajustes de preços, a redução dos ICMS nos medicamentos teria um efeito imediato ao consumidor, sobretudo para medicamentos de alta complexidade (câncer, por exemplo). Ele explicou que a Cmed define o teto dos preços sobre os remédios. Na prática, o impacto de redução sobre os genéricos ou medicamentos com vários concorrentes seria nulo por causa da política de descontos já concedida. “Para os de alta complexidade, cujo preço é cobrado com base no teto estabelecido pela Cmed, o impacto seria imediato.”
Há alguns meses, as indústrias e governo já discutem a desoneração do ICMS para medicamentos incluídos no Farmácia Popular. O Ceará resiste à medida. Claudio Trinchão, secretário de Fazenda do Maranhão e coordenador dos Estados no Confaz, disse que a decisão tem de ser unânime. Sobre zerar a tributação para todos os medicamentos, ele não acredita que a aprovação será fácil. “Os Estados estão com orçamento apertado. Acho que zerar os impostos é uma medida justa, mas tem que se criar contrapartida para maior geração de receita”, disse Trinchão.
Outro pedido das indústrias é a atualização da tabela de princípios ativos para medicamentos isentos de Pis/Confis. “Há seis anos que a Fazenda não atualiza essa tabela. Na prática, cria discrepância de preços entre os medicamentos inovadores [mais eficazes] com os mais antigos”, disse Britto. Atualmente há cerca de 170 princípios ativos que poderiam ser incluídos para atualização dessa tabela.
Nelson Mussolini, diretor-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), disse que a frente parlamentar será importante para debater o assunto de forma bem clara. “Pagamos mais imposto sobre medicamentos do que sobre o sal de cozinha.”
A frente foi registrada em dezembro do ano passado mas apenas hoje será lançada oficialmente. Na página da Câmara dos Deputados na estão listadas 12 frentes parlamentares que atuam na área de saúde. Entre aquelas lá registradas constam as frentes que defendem comunidades terapêuticas, saúde da mulher, agentes comunitários de Saúde, profissionais da saúde, Cruz Vermelha, entidades filantrópicas, segurança alimentar, luta contra a tuberculose, enfermagem, bem estar da pessoa, higiene pessoal e combate à obesidade.