Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A proposta que obriga fabricantes a informarem nas embalagens dos produtos se houve, ou não, utilização de animais para testar as mercadorias (PL 2.470/11) foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), nesta quarta-feira (6). O autor do projeto, deputado Ricardo Izar (SP), estabeleceu a regra para produtos ou substâncias químicas, farmacêuticas, cosméticas e de alimentos, bem como para produtos agrícolas, pesticidas, herbicidas, produtos de higiene, limpeza e similares. O texto segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto determina que sejam inseridas as frases “produto obtido sem fazer uso de testes com animais vivos” ou “produto obtido a partir de testes com animais vivos”. Segundo Izar, muitos setores da indústria exigem o teste em cobaias antes da comercialização e a crueldade não começa no teste, mas sim no confinamento em jaulas e gaiolas enquanto aguardam.
“A regra geral é testar sempre em cães, gatos, camundongos para averiguar os efeitos do produto ou substância. O que ocorre é que essas práticas são consideradas ultrapassadas por boa parte da comunidade científica. Na Europa, por exemplo, os experimentos são computadorizados e demonstram vantagem por apontar a complexidade das substâncias, o que o animal não faz.”
A Aliança Internacional do Animal (AILA) declarou que há comprovação científica de que é possível abandonar a prática em animais, uma vez que, sem ela, foram possíveis descobertas como a relação entre colesterol e doenças cardíacas; o hábito de fumar e o câncer; a hipertensão e ataques cardíacos; entre outros.
A proposta prevê prazo de 180 dias para adequação à regra, após a publicação. Os fabricantes que infringirem a norma serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Carola Ribeiro
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