Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou substitutivo do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao projeto de Lei 2862/11, da deputada Lauriete Pinto (PSC/ES). Pelo substitutivo, as empresas de telefonia terão que disponibilizar a substituição imediata de aparelho móvel defeituoso.
O texto aprovado determina que os fabricantes e importadores de celulares disponibilizem, aos estabelecimentos de suas assistências técnicas, aparelhos que cumpram as funções básicas de receber e fazer ligações para entrega imediata ao consumidor quando houver entrega do aparelho para conserto dentro do prazo legal ou contratual de garantia.
Campos destaca que o celular cedido por empréstimo ficará sob a responsabilidade do consumidor, que deverá devolvê-lo tão logo o problema do seu aparelho seja solucionado. Ele lembra que alguns fabricantes já tomam essa iniciativa. “É do interesse deles cativar o consumidor, proporcionando maior satisfação no pós-venda, e o empréstimo tem sido um importante fator competitivo entre as empresas”, avaliou.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Jaque Bassetto