Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4.243/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que dispõe sobre a gratuidade para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes. O texto prevê que o material seja embarcado com autorização, identificação e acondicionamento feito por uma central de transplante.
O transporte aéreo e requisição de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes também deverão ser feitos gratuitamente em todo o território nacional pelas companhias aéreas.
O parlamentar explica que o projeto tem a finalidade de regulamentar este transporte principalmente entre os estados. “É preciso juntar os pontos a título de organização. A lei garantirá o contato entre os municípios e agilizar este processo”, argumentou.
Para o deputado, a proposta complementa um ciclo importante no salvamento de vidas. “De nada adiantaria toda a complexa teia de organização e pessoas envolvidas na captação e retiradas de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplantes se não houver transporte tempestivo”, citou Bornier.
A proposta segue para análise da Comissão de Viação e Transportes (CVT) e posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
PERSPECTIVA – O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que desde dezembro de 2013 um acordo de cooperação técnica foi firmado com as cinco maiores empresas aéreas que operam no país. Integram a parceria a Secretaria de Aviação Civil, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas, a Força Aérea Brasileira, a Agência Nacional de Aviação Civil e a Infraero, entre outras instituições.
Em 2012, segundo o Ministério da Saúde, 1.296 órgãos e tecidos (córneas e ossos) foram transportados. No ano passado, os transportes mais que dobraram: 3.514.
Renan Bortoletto