Deputado Junji Abe (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
Cinco sindicalistas que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (7), realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara manifestaram-se contra o Projeto de Lei 80/11, que prevê que os condomínios de edifícios sejam pessoas jurídicas.
O debate foi proposto pelo deputado Junji Abe (PSD-SP).
“Antes, eu já tinha uma clara tendência de que este Projeto de Lei deveria ser encaminhado para o seu arquivamento. Depois do que ouvi dos palestrantes nessa audiência pública, me convenceu ainda mais. Encarecer mais ainda com um custo de condomínio, que não é baixo, é deixar clara a existência de um equívoco. Eu vou trabalhar para que este projeto não tenha seguimento e, se possível, pretendo provocar o seu arquivamento nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano”, comentou o parlamentar paulista.
Junji Abe disse mais: “Nos últimos 10 anos vivenciamos um verdadeiro processo de verticalização. As cidades estão praticamente sem possibilidade de disponibilizar terrenos, principalmente para as famílias de baixa renda. Pessoas humildes sentem dificuldades para quitar mensalidades durante 15, 20 anos, que é o processo de financiamento habitacional. Reforço a ideia de que, transformar os condomínios dos edifícios em pessoas jurídicas é um grande equívoco”, reforçou.
Helena Terezinha do Amaral Gomes, superintendente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio Grande do Sul; Pedro Carsalade, da Confederação Nacional do Comércio; Hubert Gebara, do Secovi, de São Paulo; Moacir Schukster, presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio Grande do Sul e Rubens do Carmo, presidente da
Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo participaram do debate.
Todos eles demonstraram a inconstitucionalidade do PL proposto pelo deputado mineiro. A proposta ainda não tem data para entrar em pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Da Redação