O custo mensal para manter infratores presos no país equivale praticamente ao mesmo gasto com a educação de jovens ao longo de um ano. A discrepância foi apresentada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em 2016. “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa pátria”, disse.
Pensando em regulamentar o trabalho de presos como forma do condenado ressarcir as despesas ao estado, o deputado Delegado Éder Mauro (PA) apresentou projeto de lei (9.556/18) para alterar a Lei de Execução Penal. Atualmente a legislação permite o trabalho remunerado ao preso, podendo ele se recusar. Para o parlamentar, com a alteração na lei, o preso passaria a compensar o estado com remissão da pena como contrapartida.
Deputado Delegado Éder Mauro (PA). Foto: Claudio Araújo
“Como dizia Benjamin Franklin: ‘o trabalho dignifica o homem’. No meio hostil que é estabelecimento penal, o trabalho, além de não deixar o preso ocioso, proporciona a sensação de se sentir útil. Muito além de reduzir despesa para o estado, estimular que os presos a trabalhem é uma importante ferramenta no combate ao aliciamento para o crime organizado dentro e fora das cadeias”, justifica o parlamentar.
De acordo com o projeto, a União, estados e municípios poderão utilizar até 100% do número de presos como empregados em obras de reestruturação e pavimentação de rodovias, reforma de prédio público e áreas públicas, bem como em serviços de limpeza realizados por órgãos da Administração Direta ou Indireta. Pelo projeto, o condenado também receberá um pecúlio, uma espécie de poupança, a ser liberada quando o preso for posto em liberdade.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para cotação em plenário.
Diane Lourenço
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