Deputado Roberto Santiago (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (21), o parecer do vice-líder do PSD, deputado Roberto Santiago (SP), à proposta que permite a criação de funções comissionadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em especial, para compor os quadros de pessoal nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), previstos no Projeto de Lei 7.027/13.
Segundo Santiago, a maioria dos cartórios eleitorais escalam servidores de outros órgãos para suprir as necessidades operacionais do órgão. “É preciso deixar claro que não estamos criando cargos, e sim utilizando funcionários do TSE, mais precisamente dos cartórios eleitorais regionais, que, com a criação das funções comissionadas, poderão ser estimulados a ir dos grandes centros para as pontas, dando celeridade aos processos”.
O parlamentar acredita que a medida é fundamental, principalmente, em um ano eleitoral. “O voto eletrônico é muito bom, mas o processo de construção de candidatura, renovação de título, pagamento de débitos, entre outras burocracias precisa de pessoas. O que queremos é dar agilidade, garantir que haja quem movimente a documentação para tornar o processo menos burocrático”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro