Deputado Ricardo Izar (SP) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 271/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP), que concede seguro-desemprego aos trabalhadores rurais e urbanos contratados temporariamente.
De acordo com o parlamentar, o trabalhador deverá receber o benefício proporcionalmente ao tempo de exercício da atividade. “Aqueles que trabalham na colheita da cana-de-açúcar, por exemplo, terão direito ao seguro-desemprego durante o tempo que o serviço perdurar. Se for seis, sete ou oito meses, ele receberá de acordo com este período”, reforçou.
Izar assegura que o projeto não cria novas despesas para a União, mas sim garante os direitos dos trabalhadores. “Essa despesa sai da própria contribuição do trabalhador. Por que só eles (os contratados temporariamente) não têm direito ao seguro-desemprego? São iguais aos outros e merecem os mesmos direitos e garantias.”
Ainda segundo ele, apesar do apelo rural, a matéria também atende quem ganha a vida nos grandes centros urbanos. “Pessoas contratadas para trabalhar por um determinado período têm em todo lugar. Por isso, acredito que vai atingir uma gama grande de cidadãos que pleiteiam esse direito.”
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Bortoletto