Deputado Guilherme Campos (PSD-SP) - Foto: Heleno Rezende
A remuneração das horas-extras poderá deixar de ter a incidência do Imposto de Renda, beneficiando os trabalhadores de todo o país.
Projeto de lei neste sentido, relatado pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O argumento do deputado é que os trabalhadores que abrem mão do convívio com sua família precisam ser melhor remunerados. “Hoje temos uma carga tributária muito pesada, seria uma forma de amenizar isso”, disse Campos.
No texto, o deputado propõe o estabelecimento de alíquota reduzida, fixada em zero, para rendimentos provenientes das horas-extras. No texto original, o autor do projeto, deputado Audifax, dizia que era a fonte pagadora que deveria reter e recolher o imposto de renda e a contribuição previdenciária sobre o valor do rendimento bruto.
Na opinião de Campos, no entanto, não seria justo desonerar o trabalhador, mas onerar o empregador.
“Deste modo, tendo em vista o objetivo de elevar a competitividade de nossa economia – alçando nosso País, no cenário internacional, à posição que tanto almejamos – e de modo a conciliar o direito a uma remuneração maior para os trabalhadores com a manutenção do dinamismo no planejamento produtivo das empresas, apresento substitutivo, que atinge o intuito do nobre autor sem, entretanto, adicionar novos entraves à cadeia produtiva brasileira, já tão onerada”, afirmou Campos em seu relatório.
O Projeto de Lei 3889/12 segue para análise da Comissão do Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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