O deputado Walter Tosta (MG), afirmou em audiência pública promovida nesta quarta-feira (4), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que apesar de ser contra o aborto, a decisão final é exclusivamente da mulher. “Já temos leis que dão garantias a quem sofre violência sexual. A legislação, no entanto, não decide. Ela dá liberdade para que a mulher opte por abortar ou não”, destacou o parlamentar em referência ao serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que fornece medicamento para interromper a formação fetal [popularmente conhecido como pílula do dia seguinte].
Tosta lembrou que essa decisão deve servir também para as gestantes de bebês acéfalos. “Já vi diversos casos de mães que tiveram diagnóstico médico garantindo que a criança não sobreviveria 60 dias e, no final das contas, a criança sobreviveu anos”, pontuou.
Para o parlamentar, a maior preocupação é com as adolescentes, que estão iniciando sua vida sexual sem a devida orientação. “Acredito que o governo federal e o Ministério da Saúde poderiam promover uma campanha educacional nas escolas públicas e privadas. Os meninos também precisam ser incluídos, uma vez que não se cuidam e, logo, não previnem suas parceiras. A campanha poderia evitar a gravidez indesejada nesta faixa etária”, destacou.
Carola Ribeiro
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