Deputado Walter Tosta (PSD-MG) - Foto: Heleno Rezende
Depois de 10 anos em tramitação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7432/02, que diz que os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência.
Na opinião do deputado Walter Tosta (PSD-MG), a aprovação desta matéria representa um enorme avanço para a inclusão digital das pessoas com deficiência. “Hoje, o deficiente visual, por exemplo, não consegue acessar serviços públicos básicos, como sites de tribunais, delegacias eletrônicas, receita federal, entre outros, pois a maioria dos sites não possuem plataforma de acessibilidade”, disse.
Ainda de acordo com Walter Tosta, a pessoa que tem tetraplegia é ainda mais injustiçada, pois os portais não possuem navegação destinada para este público. “Espero que os senadores tenham a sensibilidade na reflexão e avaliação deste Projeto de Lei para que ele possa, de fato, beneficiar os mais de 45 milhões de pessoas com deficiência no nosso país”, afirmou.
A proposta, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, partiu da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra). Para que vá à sanção presidencial, a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado.
Ainda sobre o assunto, Tosta disse: “A acessibilidade é matéria da mais alta importância para os portadores de deficiência ou com necessidades especiais, visto representar o caminho para a superação ou redução das barreiras ou obstáculos que se lhes apresentam nas diversas áreas da atividade humana”.
O projeto altera os artigos 2º e 17º da Lei nº 10.098/00, que fala da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da Internet.
Da Redação
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