Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Heleno Rezende
O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 que concede aposentadoria especial aos portadores de deficiência. A redação final, assinada pelo relator Walter Tosta (MG), recebeu 361 votos a favor.
A proposta reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e a idade mínima para a aposentadoria. A gravidade da deficiência do contribuinte será o principal critério para a concessão do benefício. “A medida reduz, em média, cinco anos para cada modalidade de deficiência: leve, moderada ou grave. Esses requisitos vão facilitar os procedimentos de perícia do SUS [Sistema Único de Saúde]”, explicou o deputado.
Segundo o texto aprovado, é considerada pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Nos casos de deficiência grave o tempo de contribuição será de 25 anos para o homem e 20 para a mulher. Para os que comprovarem deficiência moderada, foi estabelecido 29 anos para os homens e 24 para as mulheres. Já para os casos de deficiência leve, serão 33 e 28 anos respectivamente.
Walter Tosta destacou ainda, que a aprovação do projeto representa uma grande conquista principalmente por não ter sofrido nenhuma modificação. “Nós conseguimos mobilizar todos os três relatores. Eu, inclusive, fui relator na Comissão de Constituição e Justiça. Mantivemos o mesmo parecer exatamente para não dificultar a aprovação da matéria”, acrescentou.
A proposta segue para sanção presidencial.
Emmanuelle Lamounier
