Deputado Walter Tosta (MG) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 444/11, do deputado Walter Tosta (MG), que assegura a alfabetização em braile nas instituições públicas e privadas de ensino. Tosta frisou que a medida é uma necessidade do atual sistema educacional e que todo brasileiro tem direito ao amplo acesso à informação.
“Com a implantação da proposta, as editoras de material didático produzirão, em escala proporcional à vendagem, todo o material didático em braile. Do mesmo modo, as instituições de ensino devem qualificar seus profissionais para receber e alfabetizar deficientes visuais”.
Tosta destacou que o projeto vai garantir o princípio constitucional da isonomia. “Não se trata somente de um aperfeiçoamento no sistema de ensino, mas de uma adequação às necessidades dos alunos com deficiência”, pontuou.
Em 2011, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou estudo no qual apontou que 285 milhões de pessoas possuem deficiência visual, sendo 39 milhões cegos e 246 milhões com baixa visão. O mesmo estudo mostrou que 82% da população cega tem mais de 50 anos.
O texto segue, em caráter conclusivo, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro