A Câmara dos Deputados decidiu que, a partir de agora, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar o funcionamento do transporte individual remunerado por aplicativo (Projeto de Lei 5587/16).
Desde o início da discussão dessa matéria na Câmara, ainda em 2016, o pessedista Thiago Peixoto (GO) defendeu que o funcionamento deste tipo de transporte não precisaria de regulamentação por se tratar de um serviço de caráter privado. “Aplicativos como o Uber ou o 99 já são realidade no nosso país. O cidadão deve ter a liberdade garantida de escolher se quer ou não usar o serviço. ” Na noite de terça-feira (4), durante votação no plenário da Câmara, o parlamentar orientou a bancada do PSD.
Nesta quarta-feira (5), o Deputado postou uma nota na página dele do Facebook lamentando o placar final da votação: “ … a Câmara dos Deputados deu um passo para trás. A maioria dos parlamentares aprovou texto que barra a livre iniciativa e o uso dos aplicativos de transporte. Pior ainda, os deputados se renderam ao corporativismo e não pensaram no que a sociedade espera. Resultado: prejudicaram o cidadão em seu #direitodeescolha e #direitodeirevir. Mas não foi com o meu voto! Minha posição foi a favor do interesse do cidadão.”
O Twitter da bancada do PSD na Câmara divulgou fala do parlamentar após a votação da matéria:
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