Deputado Thiago Peixoto (GO) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Thiago Peixoto (GO) defendeu a aprovação do relatório apresentado nesta terça-feira (4), na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, conhecida como PEC dos gastos públicos. De acordo com o parlamentar, o parecer acertou ao preservar os setores de educação e saúde da imposição de um limite de gastos em 2017.
“O desajuste fiscal dos últimos anos é o principal ingrediente da crise financeira que nós vivemos, com mais de 12 milhões de desempregados. São dois os caminhos para sairmos dela: o aumento de tributos – que nós não aceitamos, ou o controle de gastos. E é esse o caminho que temos que seguir”.
A proposta prevê que o teto paras os gastos da União seja atrelado ao índice de inflação por até 20 anos. O parecer trazido ao colegiado sugere que as despesas com saúde e educação sejam submetidas a regras especiais no ano que vem e que, a partir de 2018, obedeçam a regra geral da PEC.
Thiago Peixoto destacou ainda que o papel do Congresso Nacional se torna ainda mais importante nas discussões sobre o orçamento do país. “Teremos uma grande oportunidade de discutir melhor a qualidade do gasto público. Que nós tenhamos, a partir desta PEC, um gasto mais eficiente que dê mais soluções para o cidadão e que penalize ele o mínimo possível”, afirmou.
Membros da comissão apresentaram pedido coletivo de vista. O colegiado tem agora o prazo de duas sessões plenárias para analisar o relatório. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a PEC deve ser analisada em plenário na próxima segunda-feira (10).
Demétrius Crispim