Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Assessoria
A votação da proposta do novo Código de Mineração será realizada em dezembro. Segundo o deputado Jaime Martins (MG), membro titular da comissão especial que analisa o tema, o texto deve ser apresentado na primeira semana do próximo mês. “Após esses meses de trabalho e debates, a nossa expectativa é de que o texto já possa ser finalizado pelo relator, votado aqui na comissão especial e, em seguida no plenário”.
Segundo o parlamentar, o substitutivo fará várias mudanças no Projeto de Lei 5.807/13 encaminhado pelo governo federal em julho, ao qual se juntou outras seis propostas (PL37/11 e apensados) sobre o tema que já tramitavam na Câmara. Entre as mudanças, a adoção de novos requisitos para concessão dos direitos de exploração de minérios e de uso dos recursos minerais. Também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.
As mudanças são resultado das quase 40 audiências públicas que a comissão especial promoveu na Câmara e em todas as regiões do País, a fim de ampliar o debate em torno do novo Código de Mineração.
“Em Minas Gerais, por exemplo, por um requerimento de minha autoria, realizamos uma importante audiência na Assembleia Legislativa do Estado com representantes de diversos setores, gestores municipais e mineradores. Minas, por direito e história, tem que nortear e ter papel ativo nos debates acerca do novo marco regulatório da mineração. Foi um momento importante, onde debatemos diversos dispositivos legais para modernizar a produção mineral e também introduzir aspectos legais para reduzir o impacto socioambiental dessa atividade”, defendeu.
Ainda de acordo com Martins, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os parlamentares membros da comissão especial, já iniciaram conversas para fechar a da votação da proposta em plenário nas próximas semanas.
Elias Costa