Deputada Tereza Nelma (AL). Foto: Cláudio Araújo
Cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo. No Brasil, mais de 100 mil pacientes fazem algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis medicinal, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) conduziu debate, na semana passada, sobre o uso do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsia.
Os parlamentares discutiram a Resolução 2.324/22, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que só permitia aos médicos receitarem a substância para tratar alguns quadros de epilepsia. Dessa maneira, o canabidiol não poderia mais ser usado para tratar doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson.
Depois de ser amplamente criticada por diversos setores, o CFM suspendeu a norma. Mesmo com a suspensão a deputada Tereza Nelma manteve o debate.
“O efeito suspensivo da resolução do Conselho Federal é em modo temporário. Se fosse suspensão definitiva, nem precisaríamos estar aqui nesta audiência. Mas ainda existe a possibilidade de retrocesso na luta e qualidade de vida de milhares de pessoas”, ressaltou.
Estudos defasados
Segundo o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. “A produção acadêmica aumentou muito desde 2015”, disse Ramires, um dos autores de trabalho em 2020 que já alcançou repercussão mundial.
Com revogação, a decisão da indicação do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Anvisa.
Legalização da Cannabis medicinal
No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais.
A proposta recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, afirmou.
Agora o projeto aguarda a votação de um recurso para que o texto seja submetido à votação no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias