Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Relatório do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), à Proposta de Fiscalização e Controle 184/14, que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fiscalização e a avaliação das contas e operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovado, nessa quarta-feira (26), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Campos considerou conveniente a implementação da proposta e afirmou que é fundamental a proteção dos recursos do trabalhador. “É preciso verificar a situação de aplicação do FGTS, um recurso tão caro para os brasileiros. Agregamos a essa proposta a necessidade de saber o que está sendo feito com o recurso da multa de 10% que é cobrado dos empregadores e não é devidamente alocado ao fundo.”
A fiscalização do TCU deverá examinar o correto cálculo da Taxa Referencial, realizado pelo Banco Central do Brasil; a eficiência da gestão do Comitê de Investimentos do Fundo; e se há vantagem para os quotistas nas operações de dívida subordinada; entre outros.
Ainda segundo o parlamentar, com base nas informações repassadas pelo TCU, um novo relatório será produzido com as eventuais proposições da Câmara para solucionar os problemas verificados.
Renata Guimarães