Deputado Sérgio Zveiter (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Taxistas e caminhoneiros autônomos podem pagar menos pelo combustível nos postos de gasolina. É o que prevê o Projeto de Lei 6.728/13, de autoria do deputado Sérgio Brito (BA), aprovado, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Minas e Energia (CME).
De acordo com a proposta, os postos revendedores de combustíveis ficam obrigados a fornecer desconto de 20% nas vendas para abastecimento de veículos dessas duas classes trabalhadoras.
“A proposta visa exclusivamente baixar custos. Com o desconto para o taxista, a bandeira também poderá ser menor. Se eu reduzo o custo para o caminhoneiro autônomo que transporta cargas, o produto final que é vendido no mercado também será menor”, afirmou.
A medida prevê que, todos os meses, os postos apresentarão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) um demonstrativo dos descontos concedidos, que serão ressarcidos pela arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), criada pela Lei 10.336/01.
Para terem direito ao desconto, taxistas e caminhoneiros autônomos terão que se cadastrar junto aos respectivos sindicatos, responsáveis por emitir uma credencial com validade em todo o território nacional por dois anos. A renovação da credencial será permitida enquanto os veículos permanecerem sob a posse dos proprietários cadastrados.
Na credencial também deverá constar o número da carteira de habilitação do motorista beneficiário e a identificação completa do veículo a ser abastecido. “A fiscalização é muito importante para que não haja nenhum abuso”, ressaltou o parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Renan Bortoletto