A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou, nesta quarta-feira (14), o parecer do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) favorável ao Projeto de Lei 3605/20, que reduz a taxa de juros cobrada de micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo (TLP) durante a pandemia de Covid-19 no País.
O relator apresentou uma emenda para ajustar a vigência da futura lei até 31 de dezembro de 2021. O texto original alterava a Lei 13.979/20, que não está mais em vigor, e atrelava a vigência da norma ao Decreto Legislativo 6/20, que também teve o prazo de validade encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Deputado Joaquim Passarinho (PA). Foto: Cláudio Araújo
Retomada econômica
Passarinho destaca que a proposição reduz os juros dos empréstimos com base na TLP e na taxa de juros prefixada, que são aqueles associados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Esses contratos servem para financiar micro e pequenas empresas no contexto da pandemia de Covid-19.
“O projeto pretende utilizar essas instituições para ampliar o crédito a micro e pequenas empresas e mitigar efeitos econômicos e sociais da pandemia. As taxas de mercado, cobradas por bancos privados, são muito superiores à TLP. Portanto, em que pese a nova forma de remuneração da TLP, o BNDES poderá, por meio da TLP, continuar a fazer empréstimos abaixo da taxa de mercado, ainda que alinhada à taxa da NTN-B de cinco anos”, destacou.
Demora
Durante a apresentação do parecer ao colegiado, o parlamentar criticou a demora da Câmara dos Deputados em analisar projetos importantes para a população.
“Propostas como essa deveriam ter sido votadas para ajudar os microempresários no início da crise provocada pela Covid-19. Já estamos chegando no período de regressão da pandemia, graças a Deus, e a economia volta a se ativar. Conceder benefícios neste período perde o tempo ideal. Se a proposta tivesse sido aprovada ano passado, teria tido mais êxito”, avaliou Passarinho.
Programas de recuperação
Por outro lado, Passarinho também lembrou que algumas propostas para ajudar a recuperação econômica foram aprovadas no ano passado.
“Algumas medidas relativas taxas de juros ao crédito inferiores às de mercado já foram aprovadas em 2020, como o caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) e do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac). Em relação ao Pronampe, é importante destacar que o projeto que torna permanente esse programa já foi para sanção presidencial e virou lei em maio deste ano”, informou.
Tramitação
Este projeto de lei tramita com regime de apreciação conclusiva e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Diane Lourenço