Deputado Evandro Roman (PR) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório da Medida Provisória 671/15, conhecida como MP do Futebol, incorporou ao texto, aprovado nesta quinta-feira (25), sugestões de parlamentares da bancada que devem garantir investimentos na formação de atletas e a representação deles em colegiados de direção, entre outros.
Emenda do deputado Evandro Roman (PR) incluiu no texto o direito de arena (soma do direito de imagem mais a bilheteria) para árbitros que, segundo ele, está amparado pela Constituição, pelo Código Civil e pelo Estatuto do Torcedor, mas ainda não é aplicado.
“Isso é o início da profissionalização do árbitro, pois vamos dar uma boa remuneração a eles. Eles receberão 0,5% do total arrecadado na partida, o que é um avanço para a classe”, afirmou.
Outra sugestão de Roman acatada é que a escolha do juiz da partida seja feita por meio de sorteio ou audiência pública. Dessa forma, associações, por exemplo, poderão participar do processo de escolha. A audiência será agendada com 48 horas de antecedência dos jogos, com data e local definidos previamente.
“Dar a possibilidade de uma comissão de arbitragem fazer o sorteio, a audiência pública ou de designar diretamente o juiz da partida privilegia aquele que apresentar o melhor preparo”, acrescentou.
A MP institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Entre os objetivos estão a transparência na gestão e o equilíbrio financeiro para entidades e atletas.
A matéria segue para análise do Plenário da Câmara.
Carola Ribeiro