Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Jaime Martins (MG) relatou pela aprovação o Projeto de Lei (PL) 4.149/12, que dispõe sobre o uso e licenciamento de bicicletas elétricas no país. A proposta, que altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, foi aprovada por unanimidade, em formato de substitutivo, durante reunião realizada nesta quarta-feira (27), na Comissão de Viação e Transportes (CVT).
O texto equipara as bicicletas elétricas com potência máxima de 250 watts às comuns e torna obrigatória a instalação de dispositivo que corte a alimentação do motor quando for atingida a velocidade de 25 km/h. Outro ponto de destaque, é a desobrigação de registro, licenciamento e idade mínima para a condução das mesmas.
“Entendo que a inserção da bicicleta como meio de transporte é de grande importância para a dinâmica urbana, porque tem impacto direto nas condições ambientais das cidades. Porém, atualmente, as elétricas têm tratamento diferenciado na legislação, que as equipara aos ciclomotores, sujeitos a registro e licenciamento. Meu substitutivo simplifica os requisitos para sua condução e estimula seu uso”, afirma Martins.
Segundo o parlamentar, o uso das bicicletas elétricas diminuem a poluição sonora e gerar impacto positivo tanto na melhoria do trânsito urbano quanto na mitigação dos problemas ambientais e de saúde. “É preciso considerar, ainda, que o uso rotineiro da bicicleta contribui para a manutenção de uma vida saudável. Muitas localidades em todo o mundo têm implantado sistemas alternativos de transporte baseados em seu uso, com a construção de infraestrutura adequada”, finaliza.
O projeto tramita em caráter conclusivamente e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Elias Costa