O deputado Reinhold Stephanes Junior (PR) é relator da comissão especial que vai analisar a medida que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (MP 893/19). Durante reunião do colegiado, na terça-feira (17), o parlamentar apresentou o plano de trabalho e hoje (18), se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.O líder do PSD na Câmara, deputado André de Paula, participou da reunião.
Líder do PSD, André de Paula, relator Reinhold Stephanes Junior (centro) e presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: Cláudio Araújo.
Stephanes Junior disse que o objetivo é manter a Unidade de Inteligência Financeira com as características do Coaf que são o combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas e de drogas, o combate ao financiamento internacional do terrorismo, entre outras ilicitudes. “Algumas audiências já foram marcadas. Vamos escutar a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público, a Agência Brasileira de Inteligência e também entidades da sociedade organizada. Vamos visitar também o Coaf e conhecer a estrutura”, informou.
Medida Provisória
A MP 893/19 modifica também a atual ordenação do Coaf, criando um Conselho Deliberativo – composto pelo presidente da Unidade e por no mínimo oito e no máximo quatorze conselheiros, nomeados pelo presidente do Banco Central do Brasil. Haverá também um quadro técnico-administrativo composto por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados, e servidores efetivos.
A medida dá poderes à Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil de aprovar o regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira, dispondo sobre sua organização e seu funcionamento, e de regular o processo administrativo do órgão, dispondo, inclusive, sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas na Lei nº 9.613, de 1998.
Manu Nunes