Deputado Carlos Souza (AM) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Carlos Souza (AM) encaminhou à Mesa Diretora da Câmara recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação (REC 232/13) que rejeitou o Projeto de Lei 2.633/11, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus aos municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo e Manacapuru. Com o recurso, o parlamentar espera reverter a decisão por meio de votação em plenário.
“Foi uma decisão ruim. Dos 62 municípios do Amazonas, atualmente, 46 estão abaixo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em condições totalmente precárias, e essa extensão pode mudar a realidade desses municípios”, argumentou.
Para Carlos Souza, o parecer contrário do relator, que alega inadequação financeira, deve ser melhor analisado e discutido novamente. Ele defende a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a ampliação dos incentivos fiscais como forma igualitária de crescimento para os municípios amazonenses.
“A zona franca é o único projeto desse país que fatura, aproximadamente, US$ 50 bilhões por ano. Só o plenário tem o poder de modificar o parecer da Comissão de Finanças e garantir que o projeto volte a tramitar em 2014 nessa Casa”, ressaltou.
Danielle Marques