Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) se manifestou a favor, nesta terça-feira (16), da redução da maioridade penal para 16 anos. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), ele afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 é “uma resposta para a sociedade”.
“A criminalidade começa na ausência da família. O que acontece é que o governo não apresenta um conjunto de políticas públicas capaz de diminuir o problema. Sou favorável ao debate, à apresentação de ideias, mas já estamos na conversa há muito tempo. Houve tempo suficiente para propor alternativas.”
Apesar de ser favorável à redução da maioridade penal, Sóstenes acredita que é necessário repensar o sistema prisional brasileiro. Para ele, o governo ainda peca quando o assunto é oferecer mecanismos para que os jovens infratores se reintegrem à sociedade.
“Não podemos apenas punir, jogar os adolescentes na vala comum das prisões já dominadas pelos adultos. Sou a favor da ressocialização e de uma nova oportunidade a estes jovens, mas não podemos ficar só no discurso, prometendo mais educação. É possível punir e ressocializar ao mesmo tempo”, disse.
Atualmente, o Brasil tem um déficit de mais de 300 mil vagas nas unidades prisionais. Ciente de que a redução pode aumentar ainda mais esse número, o deputado acredita que seria uma forma de “forçar” o governo a investir na ampliação do sistema prisional. “Não podemos é deixar o cidadão de bem trancafiado na sua casa com medo do que pode acontecer se ele sair na rua.”
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da audiência, reforçou a posição do governo contra a redução da maioridade penal. “A violência que se vê nas ruas é comandada, em grande parte, por presidiários. Agora vamos colocar adolescentes dentro das prisões para eles serem ‘capturados’ por essas organizações criminosas?”, questionou.
Cardozo lembrou ainda que a reincidência de jovens nas Fundações Casa é de 15%, enquanto que nas unidades prisionais para adultos é de 70%.
Renan Bortoletto