Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) pediu explicações, nesta terça-feira (11), durante reunião da comissão especial que debateu o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O parlamentar questionou como funcionará a implantação do documento que reunirá todas as informações do cidadão brasileiro.
De acordo com o parlamentar, autor do Requerimento 1/15 que solicitou a realização da audiência pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é o órgão mais indicado para colher a biometria que dará origem ao documento de identificação pessoal. “A Secretaria de Segurança Pública já faz esse levantamento de dados, inclusive o biométrico. Acho que temos órgãos muito mais avançados que o TSE.”
Sóstenes argumentou ser contra a mais um órgão do poder público ter acesso a dados pessoais do cidadão, embora reconheça a seriedade do TSE. “Para quê, mais uma vez, deixarmos o brasileiro vulnerável a outro órgão com todos os seus dados pessoais? Precisamos resguardar o direito individual de cada um”, completou.
O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), convidado para a audiência, afirmou que o registro vai sanar os problemas de fraudes na identificação da pessoa. “Vai ser o verdadeiro ‘cara-crachá’ do cidadão. Vários documentos reunidos em apenas um. Essa aliança entre os poderes é um passo importante para reduzir gastos e simplificar os processos em benefício do cidadão”, afirmou.
Afif prevê um trâmite rápido e eficaz do projeto no Congresso. “Queremos aprovar ainda neste semestre. No Senado já existe uma discussão. Esperamos nos próximos três anos ter a grande maioria ou quase a totalidade da população cadastrada biometricamente.”
Renan Bortoletto