Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) questionou, nesta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, sobre a viabilidade da proposta do Registro Civil Nacional (RCN), prevista no Projeto de Lei 1.775/15. A medida, em análise em comissão especial, foi enviada pelo Executivo após sugestão do TSE.
O primeiro ponto abordado pelo parlamentar foi sobre a eficácia do cadastro biométrico. “No Rio de Janeiro, por exemplo, meu pai foi votar e o aparelho não reconheceu a digital dele. Quantos erros foram provocados por esse mesmo motivo, nas últimas eleições? Qual a segurança que esse sistema traz para o cidadão?”
Toffoli, por sua vez, disse que o índice de deficiência do sistema no Rio de Janeiro, para o primeiro turno das eleições de 2014, ficou em torno de 6,5%, e que a equipe do TSE teve dificuldades quando foi aplicar treinamento para a condução das operações.
“O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio era contra a biometria e não permitiu que o treinamento adequado fosse realizado. O sistema biométrico é seguro e já identificou, por exemplo, o uso de diferentes CPFs [Cadastro de Pessoa Física] por uma mesma pessoa.”
Sóstenes também ponderou sobre o acesso a dados pessoais do cidadão para mais de um órgão, o que, segundo o parlamentar, é algo temeroso. “O artigo 8º, da proposta enviada para o Congresso fala sobre acordos e convênios entre o TSE e entidades governamentais e privadas com vistas à execução da proposta. Isso me causa arrepio.”
O ministro disse que as opiniões contrárias corroboram para que a síntese da proposta se torne melhor, e que o Congresso Nacional tem prerrogativas para modificar o texto. “Precisamos atualizar nosso título de eleitor com fotos, por exemplo, para que a sociedade não utilize esse documento uma vez só a cada dois anos. O cadastro único é, sobretudo, para que fraudes não continuem acontecendo.”
O presidente do colegiado, deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, avaliou que “os questionamentos apresentados demonstraram o empenho dos parlamentares para a elaboração de uma proposta equilibrada. A visita do ministro foi elucidativa”.
Carola Ribeiro