A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.583/13) realizou, nesta segunda-feira (22), encontro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para debater temas como adoção, prevenção às drogas, redução da maioridade penal e definição do conceito de família.
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), presidente da comissão, explicou que a proposta apenas reafirma o que diz a Constituição, definindo a entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou da união estável. “Um projeto de lei não pode alterar o texto constitucional. Isso só acontece com a apresentação de uma proposta de emenda à Carta Magna.”
Sobre adoção, a presidente da associação Quintal de Ana, Maria Bárbara Toledo, afirmou que existem 150 grupos de incentivo à prática no Brasil. Segundo ela, a principal bandeira dessas entidades é o acolhimento de crianças negras ou mais velhas. “Quem tem coragem de apadrinhar uma criança? A adoção está em último lugar para os casais que se frustraram na reprodução biológica. Parece que está arraigado na nossa sociedade o preconceito contra a adoção”, afirmou.
Da Assessoria