Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A comissão especial que trata do Registro Civil Nacional (PL 1.775/15) recebeu, nesta quinta-feira (3), a juíza Raquel Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João do Meriti, no Rio de Janeiro, atendendo ao Requerimento 1/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O objetivo foi debater aspectos positivos e negativos da medida.
“Precisamos descobrir qual o melhor caminho para fazer com que o cidadão brasileiro tenha segurança na unicidade dos seus dados, na coleta das suas digitais e na centralização das informações no sistema”, ressaltou Sóstenes.
Para o parlamentar, a burocracia brasileira atrasa a vida do cidadão e a funcionalidade de governos e empresas. “Precisamos achar a formatação ideal de maneira simples e eficaz.”
Na opinião da juíza, é necessária a criação de uma base biográfica nacional com coletas feitas em todos os estados. “Essa medida vai permitir a localização de segundas vias do registro civil em todo o Brasil e melhorará muito a situação da população vulnerável, além de facilitar o trabalho de todos que estiverem integrados ao sistema”, afirmou.
A magistrada lembrou ainda, que a participação do TSE no debate é essencial. “Espero que possamos contribuir com o Tribunal Superior Eleitoral, com esse olhar nos dois lados, do direito ao voto e o de uma identidade civil verdadeira, com dados corretos e com todas as informações importadas para o sistema”.
Bruna Marques