Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Gustavo Lyra
A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6.583/13) realizou, nesta quinta-feira (7), audiência pública para debater sobre o impacto da mídia na construção e estabilidade familiar, assim como a laicidade do Estado.
Na ocasião, o promotor de Justiça Vladimir Brega Filho, que atua em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), afirmou que a definição do conceito de família não deve ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o promotor, o Congresso tem mais legitimidade para tratar do assunto, porque é formado por pessoas eleitas pela população. “Está é uma oportunidade ímpar para estabelecer o conceito e proteger a família.”
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), presidente da comissão especial, endossou a afirmação. “Tenho muito receio quando vejo o judiciário querendo legislar. O conceito de família definido pela Constituição só deve ser revisto pelo Congresso, uma vez que essa é uma atribuição do Legislativo”, declarou.
O parlamentar disse ainda que o grande desafio é a falta de entendimento dos grupos ligados aos movimentos LGBT. “O Estatuto da família não é um projeto de emenda constitucional. Quem define o núcleo social familiar formado a partir de um homem e uma mulher é a Constituição e não o projeto de lei. Ele, na verdade, só referenda o que já está na Carta Magna. Caso algum grupo social entenda que este conceito não condiz com sua realidade e não contempla seus interesses, aconselho que apresente uma PEC.”
Da Assessoria