Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Criar oportunidades para que jovens egressos do sistema prisional sejam inseridos no mercado de trabalho foi o foco do relatório do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ao Projeto de Lei 2.207/15 que, entre outras medidas, reduz de 8% para 2% a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que contratarem jovens nessa situação. O relatório foi aprovado, nesta quarta-feira (14), por unanimidade, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
“Desempregado, sem qualquer fonte de renda ou de perspectivas para um futuro digno, o jovem egresso muitas vezes reincide no crime. A falta de qualificação é uma das maiores reclamações dos empregadores. A importância desse projeto é dar aos jovens a oportunidade de estudo e trabalho e, às empresas, a vantagem de qualificar seus empregados a baixo custo.”
A medida contempla tanto os menores infratores que cumprem medidas socioeducativas quanto os jovens do sistema prisional tradicional. Sóstenes incluiu no texto a exigência de frequência escolar e ampliou de 24 para 29 anos a idade limite para participar do programa. “Essa é a solução para os jovens de baixo poder aquisitivo, com pouca formação escolar, para as empresas e, especialmente para nosso país, que necessita de trabalhadores qualificados para se desenvolver.”
A proposta determina ainda que o jovem trabalhe oito horas diárias, na condição de aprendiz. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a cada quatro ex-condenados, um volta ao cárcere em um período de cinco anos. Outra pesquisa, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a taxa de desocupação para jovens de 18 a 24 anos é de 18,6%.
A proposta segue, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carola Ribeiro
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