O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) comemorou, nessa quarta-feira (4), a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores.
“É indiscutível a importância dessa medida, uma vez que evita a aposentadoria compulsória do servidor público, que muitas vezes tem a disponibilidade e a saúde necessária para bem desempenhar sua função, mas por força da lei, tem que se aposentar”, explicou.
Segundo a proposta, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.
A mudança ainda precisa ser votada em segundo turno e promulgada em sessão do Congresso para entrar em vigor.
Da Assessoria