Deputado Daniel Soranz (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
O deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) é autor do Projeto de Lei 2030/24, que cria o Programa Moradia Primeiro: uma política pública federal para garantir moradia imediata, em ambiente seguro e acessível, para indivíduos e famílias em situação de rua.
Soranz argumenta que a habitação é o primeiro passo para superar a condição de rua. “A moradia serve não só como um fim em si, mas como um meio para alcançar saúde, educação, segurança e inclusão social”, afirma.
O Programa Moradia Primeiro também deve oferecer acesso a trabalho e renda; acompanhamento da vida domiciliar; cuidados de saúde física e mental; e auxílio ao exercício pleno da cidadania.
Triagem
A proposta prevê a realização de triagem para avaliar as necessidades de cada indivíduo ou família. Tal coleta determinará o tipo do apoio necessário, respeitando a liberdade de escolha das pessoas envolvidas.
Caberá ao órgão competente do governo federal estabelecer os critérios de elegibilidade e priorização do programa. O financiamento do Moradia Primeiro será feito por dotações orçamentárias da União, dos estados e dos municípios e poderá contar também com apoio de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.
O texto estabelece ainda o compartilhamento de informações entre o novo programa e os centros de apoio ao trabalhador em situação de rua (CatRua), previstos na Lei 14.821/24.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara de Notícias