A comissão especial para formulação de propostas relacionadas à Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, aprovou, nesta quinta-feira (14), o Requerimento 34/15, do deputado Fábio Mitidieri (SE), para a realização de seminário sobre o tema em Aracaju.
O objetivo, segundo justificativa do parlamentar, é ampliar as discussões. “Como pretendemos elaborar uma proposta que tenha como um de seus princípios a transparência, diversificar os enfoques e conhecer as diferentes realidades é importante para que a legislação seja condizente com as necessidades de estados e municípios.”
Raquel Sacheto