Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
Em Plenário, nesta terça-feira (20), o deputado Silas Câmara (AM) criticou novamente a Portaria 192/15, que suspendeu o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais. “Essa medida é o assassinato dos trabalhadores que vivem da pesca artesanal. Eles foram às ruas para manifestar sua posição contra essa portaria.”
Silas já apresentou proposta (PDC 238/15) para sustar os efeitos da medida, que aguarda parecer das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com a portaria assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de Meio Ambiente (MMA), os repasses ficarão suspensos por 120 dias, renováveis por igual período. Denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no cadastro de alguns pescadores. Com isso, a portaria também estabelece que o recadastramento dos pescadores seja feito no Ministério da Agricultura, por meio de comitês permanentes de gestão e uso sustentável de recursos pesqueiros.
O parlamentar também criticou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que suspendeu a licença ambiental e embargou as obras de recuperação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). “O Ibama cassou essa licença com argumentos sem fundamentos justos e legais. Isso, assim como suspender o seguro-defeso, é tolher a liberdade de ir e vir do povo do Amazonas.”
Carola Ribeiro