Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
A Medida Provisória 660/14, que permite aos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a permanência nos quadros de pessoal da União vai à sanção presidencial. O deputado Silas Câmara (AM) foi relator da proposta em comissão mista e comemorou a aprovação do texto alterado pelo Senado, no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (15).
“Essa vitória restaura a justiça ao povo dos antigos territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, além de estender as garantias trabalhistas aos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus [Suframa]”, destacou o parlamentar.
Os deputados acataram emenda do Senado que incluiu o direito de opção de reintegrar o quadro da União aos empregados admitidos pelos estados de Roraima e do Amapá até 4 de outubro de 1993 e que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo mesmo contrato de trabalho.
Uma segunda emenda aprovada reinseriu no texto a previsão de que os policiais e bombeiros militares do quadro em extinção contarão com a mesma remuneração concedida à categoria no Distrito Federal.
Renata Guimarães