Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
A Medida Provisória 665/14, que entre outras medidas altera as regras para o seguro-defeso (assistência financeira concedida aos pescadores artesanais durante o período da reprodução dos peixes) levou o deputado Silas Câmara (AM) a solicitar esclarecimentos do Executivo.
O convite de audiência pública direcionado aos ministros da Pesca, Previdência Social, Planejamento e Fazenda foi aprovado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra). “A presença desses ministros é necessária para esclarecer pontos importantes e impactos que a medida pode causar.”
O colegiado também aprovou convite para que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, venha à Casa expor os planejamentos da pasta previstos para a região da Amazônia e demais áreas relacionadas à integração nacional e ao desenvolvimento regional.
As reuniões ainda não foram agendadas.
Carola Ribeiro