Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
Nova regulamentação para o uso de armas como cassetetes e de eletrochoque foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (3). O relatório favorável ao Projeto de Lei 6.125/09, do Senado, foi apresentado pelo vice-líder do PSD, deputado Silas Câmara (AM).
“O Brasil precisa reformular e sistematizar o uso de armas. Não é normal utilizar cassetes, armas de choque ou objetos perfuro cortantes em uma escola, por exemplo, para lidar com professores que estejam em greve. Essa demonstração de força excessiva provoca violência”, defendeu Silas.
A sugestão de proibir o uso de arma de eletrochoque em seres humanos, em todo território nacional, é do também vice-líder do partido, deputado Onofre Santo Agostini (SC). Sua proposta (PL 3.599/12) tramitava apensada à proposição e foi incorporada ao texto aprovado.
“Por ser uma arma letal, o cidadão precisa ser protegido do uso indiscriminado. É claro que a polícia deve estar devidamente armada para o cumprimento de seu dever, mas o uso de armas tem que ser proporcional às ameaças que eles enfrentam”, afirmou Agostini.
O projeto retorna para análise do Senado por ter recebido modificações na Câmara.
Verônica Gomes