Deputados Jefferson Campos (SP) e Silas Câmara (AM) em reunião com presidente do Senado – Foto: Cláudio Araújo
Os deputados Jefferson Campos (SP), vice-líder do PSD, e Silas Câmara (AM) reuniram-se com o presidente do Senado, nesta quinta-feira (7), para cobrar celeridade na apreciação da chamada Lei Geral das Religiões. Segundo eles, o livre exercício religioso; a proteção aos locais de cultos e suas liturgias; e a inviolabilidade de crença no país, que é um direito constitucional, estarão assegurados com a aprovação do Projeto de Lei 5.598/09.
Silas disse que a matéria está engavetada há quatro anos no Senado e que havia um trato para que ela tramitasse junto com o acordo Brasil-Vaticano, assinado 2008, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica. “Votamos o acordo e apenas a primeira etapa da Lei Geral das Religiões foi aprovada, aqui na Câmara. O presidente do Senado garantiu que vai articular com a bancada religiosa para que o projeto seja votado e retorne para nossa análise.”
Entre as garantias da proposta estão a isenção de impostos às entidades religiosas e seu patrimônio; renda e serviços da instituição. Prevê também tratamento jurídico similar às entidades filantrópicas e garante assistência religiosa em hospitais, escolas, presídios e quarteis, entre outros.
Carola Ribeiro