Deputado Silas Câmara (AM) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Silas Câmara (AM) defendeu, nesta quarta-feira (21), em audiência pública realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), a revogação da Portaria Interministerial 192/15 que suspendeu, pelo período de 120 dias, a concessão do seguro-defeso para pescadores de todo o país.
De acordo com o parlamentar, a medida anunciada pelos ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), pegou a todos de surpresa. Pela lei, aqueles que comprovem a atividade pesqueira têm o direito de receber um salário mínimo durante os quatro meses em que a pesca é proibida.
“O governo federal está levando em conta apenas os cortes que têm de fazer para economizar recursos, mas se esquece de que esses pescadores necessitam do auxílio para a própria sobrevivência. Só no estado do Amazonas, temos 93 mil beneficiários que já começariam a receber o auxílio no próximo mês”, detalhou Silas.
Quase ao término da audiência pública, o deputado foi informado de que uma reunião com representantes dos dois ministérios acontecerá nesta quinta-feira (22) para solucionar o problema. “A ministra [Izabella Teixeira, do Meio Ambiente] acabou de confirmar a audiência. Vamos levar tudo o que foi discutido hoje. Esperamos um recuo por parte do governo para que esses pescadores continuem tendo acesso ao benefício.”
Caso não haja um consenso com o governo, o parlamentar acredita que a melhor maneira de garantir o direito dos pescadores é colocar em votação uma proposta (PDC 238/15) de sua autoria. “Já está previsto para a próxima quarta-feira a votação em Plenário dos decretos que sustam os efeitos desta portaria”, adiantou.
Orlando Lobato, representante da Confederação Nacional da Pesca, disse que não é contra o recadastramento dos pescadores que teriam direito ao seguro-defeso, medida prevista na portaria, mas ponderou que este processo seja feito em épocas abundantes para a captura. “Não em cima do período de reprodução, quando não há outra atividade para quem pesca.”
Renan Bortoletto