A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Requerimento 76/15, de autoria do deputado Silas Câmara (AM), que solicita audiência pública para debater os incentivos oferecidos ao setor produtivo.
Um dos principais objetivos do requerimento é analisar o Processo Produtivo Básico (PPB), documento que instituiu um “conjunto mínimo de operações no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto”.
Segundo Silas, o PPB tem sido usado como contrapartida pelo governo federal para conceder incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e também como forma de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação.
Para a audiência, que ainda terá sua data definida, serão convidados os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Celso Pansera (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Renan Bortoletto