Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Silas Câmara (AM) conseguiu aprovação do requerimento 200/13 apresentado nessa quarta-feira (5), na Comissão de Ciência e Tecnologia, para realização de audiência pública com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva.
O parlamentar busca justificativas aceitáveis para o cancelamento das licitações para concessão de rádio e televisão, solicitadas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. “A culpa pela burocracia é do próprio governo que atua de forma inoperante, com lacunas para reformulações. Não é justo que o participante pague por isso”, afirmou.
Silas lembrou que há dois anos, na mesma comissão, foi aprovado por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proibição de contingenciamento de recursos para a área. “Ciência e tecnologia é uma decisão política. Não podemos deixar que existam limitações para investimentos na propagação de informações”, destacou.
A audiência, ainda sem data definida, será realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Danielle Marques