Deputado Silas Câmara (AM) em reunião com o ministro Garibaldi Alves - Foto: Heleno Rezende
O deputado Silas Câmara (AM) reuniu-se com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, nesta quinta-feira (5), para solicitar a aplicação da Lei da Pesca (11.959/09) para a cobrança de impostos sobre as atividades dos pescadores artesanais de pequeno porte. Segundo o parlamentar, atualmente a taxação é feita com base no Decreto 3.668/00, que estabelece critérios diferentes para a definição da categoria.
“A Lei Geral estabelece como artesanais, as embarcações de pequeno porte com carga de 20 toneladas de arqueação bruta. Já o Decreto, considera que essas embarcações não podem ultrapassar seis toneladas. E ainda temos a Receita Federal, para a qual, o peso é de no máximo, dez toneladas, o que gera confusão na cobrança dos impostos”, afirmou Silas Câmara.
Garibaldi garantiu que a questão já está sendo tratada com a Receita Federal. “Estamos articulando para unificar as disposições da Lei da Pesca com o decreto da Previdência. Os beneficiados serão os pescadores artesanais que dão grande contribuição para a economia do país”, pontuou o ministro.
Para Silas, o resultado da audiência foi positivo. “O ministro se mostrou muito interessado em resolver o problema. Estamos otimistas”, declarou Silas.
Abraão Lincoln, presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), também presente na discussão, destacou que a aplicação da Lei Geral beneficiará os pescadores de todo o país. “Grande parte dos estados possuem problemas com a arqueação bruta acima de dez toneladas, como também os que estão abaixo de cinco toneladas e fora das inscrições da marinha”.
Danielle Marques