Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Cláudio Araújo
“Nós, da bancada evangélica, pressionamos e conseguimos avanços importantes na chamada lei da palmada. Foram retiradas as palavras que podiam gerar dúvidas na interpretação e fizemos uma homenagem ao denominar a lei como menino Bernardo”, afirmou o deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, após aprovação, nessa quarta-feira (21),na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei 7.672/10, que protege crianças e adolescentes de maus-tratos pelos pais.
O texto definia castigo físico como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou adolescente”. No acordo com os evangélicos o texto aprovado mudou para “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Para Silas, a definição de castigo e de tratamento cruel estava imprecisa e a mudança era necessária.
“Essa lei vai ajudar as famílias brasileiras a educarem cada vez melhor nossas crianças”, ressaltou o deputado. A mudança de nome, segundo ele, foi uma homenagem ao garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, encontrado morto no último mês de abril, na cidade de Três Passos (RS).
O deputado Sergio Zveiter (RJ) também defendeu a proposta. “As crianças são mais vulneráveis que os adultos, ainda mais contra seus próprios pais. Se alguém sofre agressões, o responsável pode ser preso. Com as crianças, isso muitas vezes é feito sob a desculpa de educação, mas não deixa de ser violência e deve ser tratado como tal”, defendeu Zveiter.
De acordo com o texto, pais ou responsáveis que praticarem castigos físicos ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente estarão sujeitos a advertência, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outra sanções a serem indicadas pelo conselho tutelar.
Os assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde que não relatarem ao conselho casos em que exista suspeita de castigos físicos poderão pagar multa entre três e 20 salários mínimos.
O projeto segue para análise do Senado.
Verônica Gomes