O deputado Silas Câmara (AM) registrou em Plenário, nesta quarta-feira (16), sua preocupação com o iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da questão que envolve o porte de drogas para consumo próprio. Conforme destacou, é um tema cujos desdobramentos terão profundos reflexos para a população e que merece a atenção do Poder Legislativo.
“É um assunto importante e o Judiciário brasileiro, em sua autoridade maior, não pode desconsiderar que não basta julgar a legalização de um processo como esse, porque haverá desdobramentos na vida social e na segurança pública da nação brasileira.
Categoricamente, somos contra qualquer tipo de regularização nesse sentido.”
O julgamento no Supremo foi interrompido, na semana passada, por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Até o momento, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Eduardo Barroso são favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.
Demétrius Crispim