Deputado Silas Câmara - PSD/AM (Foto: Heleno Rezende)
O parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM), ao Projeto de Lei 2.912/11 que altera a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita foi aprovado, na última quarta-feira (11), por unanimidade, naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os objetivos centrais da proposta são: alterar a faixa de horários de veiculação da propaganda e vedar a exibição repetida de spots no mesmo intervalo comercial.
Atualmente, a transmissão dessa propaganda por rádio e televisão deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h. Segundo Silas Câmara, o projeto amplia essa faixa de horário determinando que a transmissão ocorra entre 18h30 e 22h. “O projeto é muito importante porque visa levar aos telespectadores e aos ouvintes a possibilidade de uma pulverização maior daquela informação partidária ou política, ampliando o tempo de exibição dos programas partidários. A proibição em relação aos spots é porque as emissoras os exibem repetidas vezes no mesmo intervalo comercial, o que tira a possibilidade do cidadão ter acesso àquela informação em outro horário”, argumenta o deputado.
Silas Câmara explica que, em conjunto, as duas alterações fazem com que a veiculação dos spots contendo propaganda partidária gratuita ocorra de maneira mais desconcentrada, aliada à ampliação das atuais 2 horas e 30 minutos para 3 horas e 30 minutos. “Trata-se, sem dúvida, de uma alteração muito bem vinda, capaz de resolver um problema bastante importante no modo como atualmente ocorre a transmissão das inserções de trinta segundos e de um minuto pelos partidos políticos”, ressalta.
O Projeto de Lei em questão pretende inserir duas inovações na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que trata dos partidos políticos. A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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