Deputado Silas Câmara (AM) - Foto: Heleno Rezende
Por requerimento do deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia realizou audiência pública, nesta terça-feira (1), para debater questões relacionadas à pesca e suas restrições legais. A ênfase do debate recaiu sobre os estados do Amazonas, Rondônia e Rio Grande do Sul.
“O meu objetivo foi trazer para a discussão a legislação que, hoje, regulamenta a pesca no Brasil. O conflito entre as portarias, os decretos e as leis, e a falta de transversalidade com a Lei Geral da Pesca (11959/09) estão trazendo inúmeras dificuldades para o pescador, principalmente o artesanal”, afirmou Silas Câmara.
Segundo ele, o desrespeito às particularidades regionais das modalidades de pesca e a falta de uma visão unificada entre os órgãos envolvidos – Ibama, ICMBio, Ministério da Pesca e outros -, causam enormes prejuízos a esses trabalhadores. “Temos que unificar, o quanto antes, as normas da atividade, sob pena de estarmos colocando pescadores na cadeia; apreendendo equipamentos; ferramentas de trabalho como canoa, barco de pesca, redes e malhadeiras; e os impossibilitando de tirar seu sustento”.
Convidado para o debate, o secretário-executivo do Ministério da Pesca, Átila Maia da Rocha, afirmou que a maior dificuldade da atividade no País é justamente a legislação, reforçando a crítica de Silas. “A solução é atualizar as diversas portarias já assinadas, honrar os acordos regionais e uniformizar as normas que fiscalizam a atividade. Ou o governo federal transversaliza essas regras ou a pesca será sempre um factoide que nunca acontece”, concluiu o deputado.
Verônica Gomes